Luís Filipe do Espírito Santo

Actualmente, é Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, onde exerce funções desde Setembro de 2005 (tendo sido promovido a efectivo em 2008, exercendo nessa altura funções, durante um ano, no Tribunal da Relação do Porto).
É magistrado judicial desde Outubro de 1986 – há 30 anos.
Foi Juiz de Círculo no Tribunal de Oeiras desde o ano de 1994 a Agosto de 2005.
Pertence ao Conselho de Redacção da publicação "Colectânea de Jurisprudência".
Foi docente no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Integrou, por diversas vezes, os júris de avaliação – provas orais - para o acesso de candidatos ao Centro de Estudos Judiciários.
Tem centenas de acórdãos, por si relatados, publicados na base jurídico-documentais da dgsi.
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Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.

 

 

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2022. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
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O envio da sua encomenda depende da disponibilidade do(s) artigo(s) encomendado(s).

 

 

Para saber o prazo que levará a receber a sua encomenda, tenha em consideração:
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» o prazo de entrega definido para o tipo de envio escolhido, e
» a possibilidade de atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.

 

 

EM STOCK
Sendo a sua encomenda constituída apenas por produtos EM STOCK*, irá recebê-la dia útil seguinte ao da encomenda, caso a confirmação do seu pagamento nos seja comunicada até às 18h00 de um dia útil e, no checkout, opte por selecionar o método de envio, pago, CTT EXPRESSO – 24H. Optando por outro método de envio, gratuito, a sua encomenda poderá ser-lhe entregue até dois dias úteis após a receção da confirmação do seu pagamento, se a mesma se verificar num dia útil.

 

 

* esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente no momento em que a confirmação do pagamento nos for comunicada.

 

 

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

 

 

PRÉ-LANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm entrega prevista a partir da data de lançamento.

 

 

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada a artigos digitais (tais como eBooks, Audiolivros e cheques-prenda digitais), que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda. No caso dos eBooks e Audiolivros, a disponibilização ocorre na sua biblioteca.

 

 

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido, salvo atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.

 

 

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O valor dos portes é aplicado a cada artigo adquirido no Marketplace.
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Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

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A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

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EXCEÇÕES
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