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O Consentimento na Arbitragem e a Desigualdade Estrutural das Partes
Editor:
Edições Almedina, setembro de 2021 ‧
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SINOPSE
A nossa tese toma por objeto o problema do consentimento na celebração de convenções de arbitragem quando existe uma situação de desigualdade estrutural entre as partes. Esta ideia de desigualdade estrutural afasta-se do ideal clássico de igualdade que subjaz ao Direito Privado como tradicionalmente o conhecemos. de facto, têm surgido fenómenos de poder privado que se afastam dos cânones tradicionais das relações jurídicas privadas.
Nestes casos, as entidades privadas surgem, no âmbito das suas relações, com uma posição equivalente aos poderes de autoridade tipicamente atribuídos às entidades que exercem poderes públicos e que suprimem a liberdade contratual das partes.
Neste contexto, o que se analisa, num primeiro momento, é a ligação que se estabelece entre a preponderância que a liberdade contratual tem no âmbito da celebração da convenção de arbitragem e a existência de arbitragens putativamente voluntárias, bem como quais as consequências que, a nível de garantias processuais, podem resultar desta natureza não totalmente voluntária do instituto.
Nestes casos, as entidades privadas surgem, no âmbito das suas relações, com uma posição equivalente aos poderes de autoridade tipicamente atribuídos às entidades que exercem poderes públicos e que suprimem a liberdade contratual das partes.
Neste contexto, o que se analisa, num primeiro momento, é a ligação que se estabelece entre a preponderância que a liberdade contratual tem no âmbito da celebração da convenção de arbitragem e a existência de arbitragens putativamente voluntárias, bem como quais as consequências que, a nível de garantias processuais, podem resultar desta natureza não totalmente voluntária do instituto.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724097374 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | setembro de 2021 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 168 x 240 x 24 mm |
| Encadernação: | Capa dura |
| Páginas: | 380 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789724097374 |
SOBRE O AUTOR
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