Cyberlaw em Portugal

Com insistência se afirma que vivemos uma nova era, a do computador e das telecomunicações, e da correspondente Sociedade de Informação. Se isso é visível “à vista desarmada”, já o será menos o esforço que o direito vem fazendo para acompanhar e tentar enquadrar os problemas novos que se levantam ou os “problemas antigos” que se apresentam com vestes diferentes. E se a vertigem da mudança tecnológica levanta aos técnicos de informática fortes dificuldades no seu seguimento, o mesmo sucede, no plano das regras, para os juristas em geral.
Os estudantes de direito deverão ser solicitados desde cedo para esta realidade emergente; os advogados irão forçosamente “tropeçar” nela com frequência; aos tribunais irá afluindo progressivamente este conjunto de situações – desde a protecção das diversas formas de propriedade intelectual, passando pelos contratos sobre bens informáticos, pela responsabilidade extracontratual dos operadores de rede e ISPs, as questões dos nomes de domínio na Internet, da criptografia e de outros produtos de dupla utilização, até aos temas “clássicos” da protecção dos dados pessoais e da criminalidade informática.
Este livro interessará ainda, sem dúvida, às empresas e pessoas singulares que lidam com as telecomunicações no plano do fornecimento de redes e serviços e até do simples utente, cada vez mais atento aos seus direitos.