adicionar à lista de desejos
O Bom, o Mau e o Vilão
editor:
Gestlegal, dezembro de 2019
‧
ver detalhes do produto
16,11€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO
+
10%
CARTÃO
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
VENDA O SEU LIVRO
SINOPSE
A questão dos limites da intervenção do legislador para esclarecer o anterior sentido das suas disposições (com efeitos sobre situações anteriores a tal reformulação) tem sido negligenciada na doutrina, ainda que a jurisprudência se debata cada vez mais, sobretudo no Direito Fiscal, com uma técnica de legislar por tentativas e erros.
O presente estudo introduz uma distinção clarificadora do nevoeiro conceptual (o âmago problemático da interpretação autêntica ocorre quando, além da norma interpretativa da norma interpretada, há uma meta-norma classificatória da norma interpretativa como interpretativa) e faz o ponto da situação, numa altura em que o Tribunal Constitucional não só promove, indevidamente, critérios interpretativos da lei infraconstitucional, como o faz de modo contraditório.
O presente estudo introduz uma distinção clarificadora do nevoeiro conceptual (o âmago problemático da interpretação autêntica ocorre quando, além da norma interpretativa da norma interpretada, há uma meta-norma classificatória da norma interpretativa como interpretativa) e faz o ponto da situação, numa altura em que o Tribunal Constitucional não só promove, indevidamente, critérios interpretativos da lei infraconstitucional, como o faz de modo contraditório.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789898951281 |
Editor: | Gestlegal |
Data de Lançamento: | dezembro de 2019 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 158 x 230 x 7 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 152 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Monografias |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Fiscal |
EAN: | 9789898951281 |
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal20%Gestlegal35,01€ 10% + 10% CARTÃO
-
Crimes e Contra-Ordenações20%Gestlegal58,41€ 10% + 10% CARTÃO
-
Economia Política I20%Gestlegal16,11€ 10% + 10% CARTÃO
-
Dos Paradoxos20%Gestlegal17,91€ 10% + 10% CARTÃO
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
As Contribuições Financeiras no Sistema Fiscal Português20%Gestlegal19,71€ 10% + 10% CARTÃO
-
Da Dedutibilidade dos Prejuízos Fiscais no Contexto dos Rendimentos Empresariais20%Nova Causa14,69€ 10% + 10% CARTÃO