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O Bom, o Mau e o Vilão
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Gestlegal, dezembro de 2019
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SINOPSE
A questão dos limites da intervenção do legislador para esclarecer o anterior sentido das suas disposições (com efeitos sobre situações anteriores a tal reformulação) tem sido negligenciada na doutrina, ainda que a jurisprudência se debata cada vez mais, sobretudo no Direito Fiscal, com uma técnica de legislar por tentativas e erros.
O presente estudo introduz uma distinção clarificadora do nevoeiro conceptual (o âmago problemático da interpretação autêntica ocorre quando, além da norma interpretativa da norma interpretada, há uma meta-norma classificatória da norma interpretativa como interpretativa) e faz o ponto da situação, numa altura em que o Tribunal Constitucional não só promove, indevidamente, critérios interpretativos da lei infraconstitucional, como o faz de modo contraditório.
O presente estudo introduz uma distinção clarificadora do nevoeiro conceptual (o âmago problemático da interpretação autêntica ocorre quando, além da norma interpretativa da norma interpretada, há uma meta-norma classificatória da norma interpretativa como interpretativa) e faz o ponto da situação, numa altura em que o Tribunal Constitucional não só promove, indevidamente, critérios interpretativos da lei infraconstitucional, como o faz de modo contraditório.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898951281 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | dezembro de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 230 x 7 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 152 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Fiscal |
| EAN: | 9789898951281 |
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