Notas sobre Direito do Consumo

Em virtude da escassa bibliografia e da dispersa legislação sobre direitos dos consumidores procede-se à compilação de um conjunto de textos e reflexões, de carácter eminentemente prático, como da legislação com eles relacionada. Os referidos textos e reflexões resultam de extractos de artigos que publiquei, de comunicações que proferi, da reunião de material de apoio cedido aos alunos da licenciatura em Solicitadoria que coordeno e, por fim, da análise da bibliografia sobre o tema. A junção num só documento das matérias mais importantes de Direito do Consumo bem como da legislação a elas afecta faculta aos alunos dos mais diversos cursos jurídicos a possibilidade de efectuarem um estudo aprofundado sobre este ramo de direito.