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Direito da Comunicação Social
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Direito da Comunicação Social

Coletânea de Legislação Fundamental

de David Falcão, Marta Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás

editor: Edições Sílabo, fevereiro de 2016 ‧
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DATA PREVISTA DE ENTREGA

A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.

EM STOCK

Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.

PRÉ-LANÇAMENTO

A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.

DISPONÍVEL

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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 17€. Para encomendas de valor inferior a 17€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.

Oferta de Portes válida apenas para livros e para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard, exceto livros vendidos em marketplace. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2024. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Sendo clara a crescente importância e impacto que os meios de comunica¬ção social têm na atualidade, esta obra servirá de instrumento de trabalho e consulta não apenas a estudantes que nos seus planos curriculares tenham a unidade de Direito da Comunicação Social, mas também a profissionais da área jurídica, jornalistas e a qualquer cidadão interessado no tema.

• Extratos da Constituição da República Portuguesa
• Extratos do Código Civil
• Extratos do Código Penal
• Estatuto do Jornalista - Lei n.º 1/99 de 13 de janeiro
• Regulamentação de Estágio de Acesso à Profissão de Jornalista - Portaria n.º 318/99 de 12 de maio
• Regime de Organização e Funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Acreditação Profissional do Jornalista - Decreto-Lei n.º 70/2008 de 15 de abril
• Dísticos para Viaturas Utilizadas por Jornalistas (Circulação e Estacionamento) - Portaria n.º 480/99 de 30 de junho
• Lei da Imprensa - Lei n.º 2/99 de 13 de janeiro
• Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - Lei n.º 27/2007 de 30 de julho
• Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010 de 24 de dezembro
• Lei do Serviço Público de Rádio e Televisão - Lei n.º 8/2007 de 14 de fevereiro
• Registo dos Órgãos de Comunicação Social - Decreto-Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho
• Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Lei n.º 53/2005 de 8 de novembro
• Aprova o Modelo de Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão - Lei n.º 30/2003 de 22 de agosto
• Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social - Decreto-Lei n.º 23/2015 de 6 de fevereiro
• Lei das Comunicações Eletrónicas - Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro
• Acesso aos Documentos Administrativos - Lei n.º 46/2007 de 24 de agosto

Direito da Comunicação Social

Coletânea de Legislação Fundamental

de David Falcão, Marta Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás

ISBN: 9789726188339
Editor: Edições Sílabo
Data de Lançamento: fevereiro de 2016
Idioma: Português
Dimensões: 139 x 211 x 26 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 496
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789726188339
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