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Meios de Defesa do Contribuinte

(6ª Edição)

de Helder Martins Leitão

editor: Librum Editora, maio de 2021
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Atualizada de acordo com o ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021 (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

Vezes sem conta, postam-se frente a frente, em rota de colisão, o Fisco e o Contribuinte.
Em confronto desigual?
Não tanto assim.
Ponto que o contribuinte saiba como socorrer-se dos vários meios de defesa proporcionados pela legislação tributária vigente.
De acordo com cada caso concreto.
Meios de defesa: uns, de natureza administrativa; outros, de acento judicial.
Aqueles são: a Audição Prévia, a Reclamação, o Recurso Hierárquico e a Revisão da Matéria Colectável.

Já a Impugnação Judicial e a Oposição apontam-se como meios de defesa a apresentar junto dos tribunais fiscais.
Acontece que, neste trabalho, são passados em revista cada um dos meios de defesa postos à disposição do contribuinte.
Numa dupla visão: teórica e prática.
Neste último aspecto com a inclusão de exemplos de variada espécie e importância.
Com a pretensão de indicar o caminho mais fácil e adequado a todos quantos pretendam reagir às posições da administração tributária que lhes sejam adversas.

Meios de Defesa do Contribuinte

(6ª Edição)

de Helder Martins Leitão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895321919
Editor: Librum Editora
Data de Lançamento: maio de 2021
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 229 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 422
Tipo de produto: Livro
Coleção: Nova Fiscus
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789895321919
Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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