adicionar à lista de desejos
Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia
O regulamento [UE] 2019/1111 (2ª Edição)
Editor:
Editora D'Ideias, abril de 2025 ‧
ver detalhes do produto
29,70€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter) estabelece o regime jurídico aplicável às matérias matrimoniais e de responsabilidade parental de natureza transnacional e ao rapto internacional de crianças, sendo considerado um dos instrumentos jurídicos mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil.
Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o mesmo propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo.
Esta segunda edição é uma atualização da obra e configura resposta ao pedido dos leitores neste sentido, mas também resulta de uma necessidade gerada pela profícua jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia neste domínio.
Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o mesmo propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo.
Esta segunda edição é uma atualização da obra e configura resposta ao pedido dos leitores neste sentido, mas também resulta de uma necessidade gerada pela profícua jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia neste domínio.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899160514 |
| Editor: | Editora D'Ideias |
| Data de Lançamento: | abril de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 229 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 336 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Ideias de Direito |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789899160514 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%The New Permanent EstablishmentEditora D'Ideias42,30€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
10%Lições de Direito do CibercrimeEditora D'Ideias23,31€
25,90€portes grátis
DO MESMO AUTOR
-
20%Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Matéria de Deslocação e Retenção Ilícita de CriançasPetrony Editora13,05€ 10% + 10% CARTÃO
-
10%Direito MédicoGestlegal29,61€
32,90€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%O Contrato de Edição Digital de Obra MusicalEditora D'Ideias20,70€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%O Preço da JustiçaEdições Almedina31,05€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis