Manual Jurídico da Empresa

De uma forma clara, exaustiva e organizada, dá-se relevo a todas as etapas e formalidades que devem ser cumpridas junto de Cartórios, Conservatórias, Finanças, Inspecção-Geral do Trabalho, Segurança Social e muitas outras entidades que intervêm no processo de criação e na fiscalização permanente de qualquer actividade económica empresarial.
Em face da vastíssima teia normativa que disciplina o arranque e o funcionamento das estruturas empresariais, esta obra faculta o apoio seguro, rigoroso e célere absolutamente essencial aos desafios que se impõem aos empresários portugueses do Século XXI.

Desde a publicação da 1.ª edição desta obra até aos dias de hoje, o universo real e legal das empresas mudou radicalmente.
A liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços na sociedade da informação da União Europeia obrigou à adopção de certas medidas legislativas, como sejam os novos meios de transacções comerciais de que é exemplo o comércio electrónico.
Ao nível dos procedimentos burocráticos, desde a criação da empresa até à simples passagem de uma certidão ou de outros que se revestem de maior complexidade como é o caso da obtenção de uma licença comercial ou industrial, assiste-se hoje a um esforço de simplificação dos procedimentos através do recurso aos serviços On-Line.
As sucessivas alterações legislativas, que se processam a um ritmo quase diário, obrigam os agentes ligados à actividade empresarial a um esforço redobrado para se manterem a par de todas as obrigações legais a que estão vinculados, sob pena de incorrerem em sanções ou verem frustrados os seus projectos e empreendimentos.
De todos estes temas, agora com um rosto voltado para a era da Globalização, continua a versar esta obra, sempre com o objectivo de tornar mais simples o acesso ao conhecimento dos meandros legislativos do Direito Empresarial.
Maio de 2005
As Autoras

Constituição Legal
Obrigações Legais da Empresa
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Licenciamento Industrial
Contra-Ordenações
Recrutamento de Pessoal
Incentivos ao Emprego
Apoios à Contratação
Formação Profissional
Resolução de Conflitos: Arbitragem