Manual Jurídico da Construção

"O sector da construção em Portugal — englobando-se aqui as obras públicas e particulares - tem sofrido profundas alterações ao longo dos últimos cinco anos.
Foi publicado o novo regime da Urbanização e Edificação e toda a legislação complementar, alterando todos os procedimentos necessários à apresentação e execução de projectos de obras particulares. No que toca ao sector das obras públicas foi publicado o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas e alteradas as regras dos concursos públicos. Recentemente foram publicados os novos Formulários de Concurso-Tipo que alteram todos os procedimentos burocráticos no acesso aos concursos de obras públicas.
Recentemente foi introduzido o novo regime jurídico do acesso à Actividade de Construção, o qual define as regras de acesso e permanência na actividade da construção civil e obras públicas, criando um título habilitante único para os empreiteiros de obras públicas e para os industriais da construção civil.
Este conjunto de diplomas legais veio introduzir novas regras e procedimentos, dos quais se pretende nesta obra dar uma visão clara e essencialmente prática.
Com o objectivo de evidenciar os principais aspectos relacionados com a nova actividade de construção apresenta-se um capítulo de Noções Básicas, que resume as novas regras que obrigam os profissionais do sector.
Foram introduzidos Formulários, Minutas e Contratos como instrumentos de auxílio para todos os profissionais que actuem ou se pretendem lançar no sector da construção e se debatem com o apertado formalismo burocrático que rodeia os projectos de obras.
É este, afinal, o objectivo essencial deste Manual: um trabalho de cariz essencialmente prático, que visa proporcionar o conhecimento, de uma forma simples, da nova realidade da Construção em Portugal."

"O sector da construção em Portugal — englobando-se aqui as obras públicas e particulares - tem sofrido profundas alterações ao longo dos últimos cinco anos.
Foi publicado o novo regime da Urbanização e Edificação e toda a legislação complementar, alterando todos os procedimentos necessários à apresentação e execução de projectos de obras particulares. No que toca ao sector das obras públicas foi publicado o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas e alteradas as regras dos concursos públicos. Recentemente foram publicados os novos Formulários de Concurso-Tipo que alteram todos os procedimentos burocráticos no acesso aos concursos de obras públicas.
Recentemente foi introduzido o novo regime jurídico do acesso à Actividade de Construção, o qual define as regras de acesso e permanência na actividade da construção civil e obras públicas, criando um título habilitante único para os empreiteiros de obras públicas e para os industriais da construção civil.
Este conjunto de diplomas legais veio introduzir novas regras e procedimentos, dos quais se pretende nesta obra dar uma visão clara e essencialmente prática.
Com o objectivo de evidenciar os principais aspectos relacionados com a nova actividade de construção apresenta-se um capítulo de Noções Básicas, que resume as novas regras que obrigam os profissionais do sector.
Foram introduzidos Formulários, Minutas e Contratos como instrumentos de auxílio para todos os profissionais que actuem ou se pretendem lançar no sector da construção e se debatem com o apertado formalismo burocrático que rodeia os projectos de obras.
É este, afinal, o objectivo essencial deste Manual: um trabalho de cariz essencialmente prático, que visa proporcionar o conhecimento, de uma forma simples, da nova realidade da Construção em Portugal."