Manual de Direito Administrativo - Volume I

de Paulo Otero

editor: Edições Almedina
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O presente Manual, procurando trazer o Direito Administrativo para o século XXI, visa refletir os efeitos do 11 de setembro, da crise financeira iniciada em 2008, da globalização e da europeização no âmbito do agir da Administração Pública. Num cenário em que os quadros clássicos da dogmática jusadministrativa se encontram questionados, num ambiente de exceção económico-financeira que corre o risco de se eternizar, a tradicional ordem axiológica do Direito Administrativo encontra-se comprometida: a tutela da confiança deu lugar à insegurança, a liberdade individual encontra-se ameaçada pela prossecução da segurança da coletividade e novos fundamentos de uma "razão de Estado" habilitam exigências de interesse público que se pretendem prevalecentes até sobre normas constitucionais. Uma verdadeira "revolução administrativa" encontra-se em curso e produzirá, inevitavelmente, efeitos constitucionais. O velho Direito Administrativo das grandes certezas novecentistas encontra-se moribundo: há um novo Direito Administrativo, alicerçado em complexos juízos de ponderação entre bens, interesses e valores em conflito, envolvendo a aplicação de uma pluralidade concorrencial de normas antinómicas e de interpretação aberta. A "domesticação" dogmática desse novo Direito Administrativo é o desafio que se procura, aqui e agora, iniciar.

Manual de Direito Administrativo - Volume I

de Paulo Otero

ISBN: 9789724053882
Editor: Edições Almedina
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 231 x 29 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 590
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724053882
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