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Manual das Contraordenações e o Regime de Trabalho Doméstico
Editor:
Edições Almedina, março de 2025 ‧
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SINOPSE
O contrato de serviço doméstico é uma das ocupações mais antigas e mais importantes, em particular no caso das mulheres com baixo nível de instrução, sendo essencial ao funcionamento da economia, apesar de subestimado e deficientemente regulamentado.
Mas os défices de trabalho digno são enormes. As condições dos trabalhadores domésticos não irão melhorar enquanto não houver uma acção concertada para o reforço do quadro legislativo, contudo, a experimentação criativa na área da regulamentação desta actividade está em curso num vasto leque transversal de Estados membros a nível mundial.
A criação de novos instrumentos internacionais para este grupo historicamente desfavorecido constituiria, para a OIT, uma oportunidade para disponibilizar diretrizes normativas e técnicas adequadas. Esta obra tem por desígnio, percorrer parte desse caminho.
Mas os défices de trabalho digno são enormes. As condições dos trabalhadores domésticos não irão melhorar enquanto não houver uma acção concertada para o reforço do quadro legislativo, contudo, a experimentação criativa na área da regulamentação desta actividade está em curso num vasto leque transversal de Estados membros a nível mundial.
A criação de novos instrumentos internacionais para este grupo historicamente desfavorecido constituiria, para a OIT, uma oportunidade para disponibilizar diretrizes normativas e técnicas adequadas. Esta obra tem por desígnio, percorrer parte desse caminho.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894024361 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | março de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 338 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Profissionais |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito do Trabalho
|
| EAN: | 9789894024361 |
SOBRE O AUTOR
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