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Leis Fiscais e Contencioso Tributário

(2ª Edição)

de Glória Teixeira
Editor: Editora D'Ideias, Janeiro de 2026 ‧
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Leis Fiscais
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Regime do Incentivo Fiscal à Recuperação
Regime das Depreciações e Amortizações
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Regime de IVA de Caixa Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Código do Imposto do Selo
Código do Imposto sobre Veículos
Código do Imposto único de Circulação
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código Fiscal do Investimento

Contencioso Tributário
Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
Fiscalização da Situação Tributária por Iniciativa do Sujeito Passivo ou de Terceiro Regime Geral das Infrações Tributárias

Leis Fiscais e Contencioso Tributário

(2ª Edição)

de Glória Teixeira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789899160729
Editor: Editora D'Ideias
Data de Lançamento: Janeiro de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 232 x 48 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1208
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação ED’I
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789899160729

SOBRE O AUTOR

Glória Teixeira

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da UCP.
Mestre em Direito Internacional dos Negócios pela Universidade de Londres.
Doutorada em Direito Fiscal pela Queen Mary College, Universidade de Londres.
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

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