Leis do Cibercrime - Volume 1

O ciberespaço e as estruturas que o suportam reinventaram os conceitos de espaço e de tempo. Hoje, as distâncias medem-se em segundos. O espaço virtual é imenso: para uns, de fácil acesso; para outros, algo de natural no quotidiano. As fronteiras geográficas e políticas do velho mundo são uma herança quase decorativa do passado.
Como todos os novos territórios, o espaço informático é terreno fácil para abusadores. As regras ainda são difusas e pouco interiorizadas. A capacidade de as fazer impor é limitada. Os comportamentos marginais aumentam na proporção do próprio conceito de margina­lidade e a probabilidade de não punição é grande.
As leis do cibercrime são pouco conhecidas e muito pouco experimentadas. Cada vez mais importa dar-lhes atenção. Conhecê-las e explorar as suas formulações fará delas um instru­mento de segurança e confiança no ciberambiente: o futuro que já é.

Pedro Verdelho é Magistrado do Ministério Público no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Desde 1994 presta funções na secção especializada na investigação de crimes informáticos. Foi o representante de Portugal no Comité de Peritos do Conselho da Europa que elaborou a Convenção sobre o Cibercrime.

Rogério Bravo é Inspector-Chefe de Polícia Judiciária e está colocado na Secção Central de Investigação de Criminalidade Informática e de Telecomunicações, da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária. Para além de diversos relatórios de análise estratégica e de conteúdo preventivo sobre criminalidade informática, é autor de diversas monografias e estudos sobre esta matéria. Desde 1993 que tem representado a Polícia Judiciária em vários seminários em Portugal e no estrangeiro e participado activamente em grupos de trabalho internacionais sobre criminalidade nas novas tecnologias de informação e de comunicação, nomeadamente no âmbito da INTERPOL, tendo colaborado activamente.

Manuel Lopes Rocha é advogado, sócio da sociedade de advogados Barrocas e Alves Pereira que integra o Information Technology Law Group-Europe. É membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados, responsável pela secção de Direito das Novas Tecnologias e Comércio Electrónico. É, também, autor e co-autor de obras nestes ramos do Direito. É coordenador da colecção Direito das Novas Tecnologias no Centro Atlântico.