O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses Livro
de Luiz Francisco Rebello e Manuel Lopes Rocha
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Sobre
o Livro
Sinopse
Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida.
Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.
Detalhes
do ProdutoO Direito de Autor nos Tribunais Portugueses
ISBN: 9789727806898
Editor: Âncora Editora
Idioma:
Português
Dimensões: 149 x 228 x 45 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 782
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Propriedade Intelectual