Direito da Arbitragem

Coligem-se nesta publicação alguns estudos que o autor redigiu, até à data, sobre matérias regidas pela nova Lei da Arbitragem Voluntária, anteriormente vindas a público numa obra coletiva ou em diversas revistas jurídicas, por se supor que a sua reunião num único volume poderia ser vantajosa para o leitor interessado, pela maior facilidade de consulta que permite.

Entendeu-se aproveitar este ensejo para confrontar o que o autor expôs e defendeu nesses ensaios, com opiniões entretanto publicadas por outros estudiosos sobre alguns dos temas ali versados, assim como com decisões proferidas pelos nossos tribunais superiores, que lhe suscitaram discordância. Foi o que se procurou fazer através das Notas de Atualização inseridas após cada um dos estudos aqui reunidos