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Legislação Fiscal de Moçambique

de Sérgio Vasques e Conceição Gamito
Editor: Fim de Século Edições, setembro de 1999 ‧
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No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação.

Legislação Fiscal de Moçambique

de Sérgio Vasques e Conceição Gamito

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727541454
Editor: Fim de Século Edições
Data de Lançamento: setembro de 1999
Idioma: Português
Dimensões: 154 x 229 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 314
Tipo de produto: Livro
Coleção: Direito
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789727541454
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

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