Legislação - Das Eleições Legislativas e da Posse
Composição e organização interna dos governos em Portugal
Editor:
Âncora Editora, setembro de 2011 ‧
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SINOPSE
Este livro jurídico, titulado Legislação das Eleições Legislativas e da Posse, Composição e Organização Interna dos Governos em Portugal, é composto por trinta diplomas estruturantes, que permitem não só o conhecimento, mas sobretudo a compreensão e a consulta a titulares de cargos políticos em exercício de funções em vários dos órgãos de soberania, sobre matérias tão relevantes para o nosso direito público e em particular para o direito administrativo e direito constitucional. Um novo código eleitoral, que sistematize a organização e realização dos vários actos eleitorais em Portugal, um diploma base que condense muita da legislação dispersa, quanto à posse, composição e organização interna do Governo, são exemplos do que jurídica e politicamente pode ser alterado e aprovado, em nome de uma melhoria quer do funcionamento do nosso Estado de Direito, quer de uma nova cultura política, assente numa relação mais próxima e transparente, entre quaisquer entes jurídico-políticos e os cidadãos em geral.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727803347 |
| Editor: | Âncora Editora |
| Data de Lançamento: | setembro de 2011 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 152 x 238 x 31 mm |
| Páginas: | 544 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Jurídica |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
| EAN: | 9789727803347 |