Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) N.º 41

Outubro/Dezembro 2005

de Marcelo Rebelo De Sousa, J. J. Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Diogo Freitas do Amaral

editor: INA - Instituto Nacional de Administração, dezembro de 2005
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
VENDA O SEU LIVRO i

Algumas notas sobre temas de legística formal
Alexandre Sousa Pinheiro

Legista - uma nova profissão?
Marta Tavares de Almeida

Legislação e Jurisprudência

Anotação do Acórdão do Tribunal Constitucional n° 130/2006
(Pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 5, do artigo 19.º do Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional)
Maria Lúcia Amaral

Percurso legislativo do anteprojecto de proposta de lei que cria um regime de mediação em processo penal
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento

Projecto «Leis da Justiça»
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento

Actualidade/Notícias

Observatório Permanente de Legislação
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) N.º 41

Outubro/Dezembro 2005

de Marcelo Rebelo De Sousa, J. J. Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Diogo Freitas do Amaral

Propriedade Descrição
ISBN: 9784187194974
Editor: INA - Instituto Nacional de Administração
Data de Lançamento: dezembro de 2005
Idioma: Português
Encadernação: Capa mole
Páginas: 76
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9784187194974
Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

20%
UCP Editora
20,72€ 25,90€
portes grátis
A Constituição Portuguesa

A Constituição Portuguesa

20%
Edições Almedina
39,36€ 49,20€
portes grátis
D. Afonso III, O Bolonhês

D. Afonso III, O Bolonhês

20%
11 X 17
6,40€ 8,00€
portes grátis
Da Lusitânia a Portugal

Da Lusitânia a Portugal

20%
11 X 17
8,80€ 11,00€
portes grátis