Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) N.º 41
Outubro/Dezembro 2005
de Marcelo Rebelo De Sousa, J. J. Gomes Canotilho, Jorge Miranda e Diogo Freitas do Amaral
Algumas notas sobre temas de legística formal
Alexandre Sousa Pinheiro
Legista - uma nova profissão?
Marta Tavares de Almeida
Legislação e Jurisprudência
Anotação do Acórdão do Tribunal Constitucional n° 130/2006
(Pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 5, do artigo 19.º do Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional)
Maria Lúcia Amaral
Percurso legislativo do anteprojecto de proposta de lei que cria um regime de mediação em processo penal
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Projecto «Leis da Justiça»
Ministério da Justiça
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Actualidade/Notícias
Observatório Permanente de Legislação
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9784187194974 |
Editor: | INA - Instituto Nacional de Administração |
Data de Lançamento: | dezembro de 2005 |
Idioma: | Português |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 76 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9784187194974 |