Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal

INDICE
§ 1. Introdução
CAPITULO I – A JUSTIFICAÇÃO POR OBEDIÊNCIA DEVIDA
§ 2. Justificação por obediência devida e por cumprimento de um dever legal
§ 3. Pressupostos legais para a justificação por obediência devida
§ 4. (I) Ordem da autoridade
§ 5. (II) Ordem formalmente legítima
§ 6. (III) Ordem materialmente legítima
§ 6.1. A teoria do conceito de licitude penal
§ 6.2. A teoria da eficácia
§ 6.3. As teorias da exclusão da ilicitude pela inexistência do desvalor de acção
§ 6.4. Tomada de posição
CAPÍTULO II – A EXCLUSÃO DA ILICITUDE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS ILEGÍTIMAS
§ 7.O modelo da transformação
§ 8. O modelo do erro
§ 9. O modelo das ordens ilegítimas obrigatórias
§ 9.1. O sistema alemão
§ 9.2. O sistema italiano
§ 9.3. O sistema espanhol
§ 9.4. O sistema português
§ 9.4.1. Até à Constituição de 1976
§ 9.4.2. A partir da Constituição de 1976
§ 9.5. Síntese
§ 9.6. Tomada de posição
CAPITULO III – A EXCLUSÃO DA CULPA POR CUMPRIMENTO DE ORDENS ILEGÍTIMAS
§ 10. A obediência indevida desculpante
§ 11. Conclusões
Bibliografia