Crimes e Contra-Ordenações
Da cisão à convergência material
Editor:
Gestlegal, abril de 2023 ‧
ver detalhes do produto
58,41€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade.
Convocando uma larga pluralidade de referentes — constitucionais, legais e político-criminais — e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar polos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.
Esta nova edição constitui uma reimpressão da obra publicada em 2016 e entretanto esgotada, não lhe tendo sido introduzida qualquer alteração de forma ou de substância.
Convocando uma larga pluralidade de referentes — constitucionais, legais e político-criminais — e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar polos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.
Esta nova edição constitui uma reimpressão da obra publicada em 2016 e entretanto esgotada, não lhe tendo sido introduzida qualquer alteração de forma ou de substância.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136236 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | abril de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 231 x 47 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 1004 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789899136236 |
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
O Tríptico da Exclusão da Ilicitude20%Gestlegal26,91€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
Teoria Geral do Direito Civil20%Gestlegal26,01€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
Direito Processual Penal10%Coimbra Editora35,01€
38,90€portes grátis -
Processo Penal do Brasil e de PortugalEdições Almedina15,39€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
Fraudes sobre a Despesa Pública20%Gestlegal19,71€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
Estudos Penais20%Gestlegal24,21€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis