Justiça Fiscal Internacional e Tributação de Lucros de Grupos Multinacionais

A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional.

Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos.

Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - formulary apportionment - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.