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Ideologias Políticas e Direito Penal

O problema da incitação ao ódio no conflito

de Nuno Igreja Matos
Editor: Edições Almedina, agosto de 2023 ‧
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O Direito Penal é uma contínua provocação aos limites do poder estadual; no entanto, pouco se tem investigado sobre as suas relações com as ideologias políticas. a dúvida, porém, desponta sempre que a norma jurídico-penal se aventura pelo espaço público.

As hesitações clássicas em torno do crime político — que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para tutela da liberdade individual) — adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação ao ódio.

E assim é porque o nó do problema da incitação política ao ódio — que o artigo 240.º do Código Penal impõe que seja enfrentado — só se desata através da conciliação de conceitos difíceis, e, por isso, porventura inconciliáveis: de um lado, a proibição da discriminação e a proteção da ordem política contra ideais antidemocráticos; de outro lado, a liberdade de expressão e o princípio democrático.

Ideologias Políticas e Direito Penal

O problema da incitação ao ódio no conflito

de Nuno Igreja Matos

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894013563
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2023
Idioma: Português
Dimensões: 154 x 196 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 392
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894013563

SOBRE O AUTOR

Nuno Igreja Matos

Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde vem lecionando Direito Penal e Direito Processual Penal. É também advogado, exercendo a sua atividade maioritariamente na área do direito criminal e do direito contraordenacional. Integra, na qualidade de investigador, o CIDPCC (Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É autor de várias publicações, com especial enfoque em matérias de crimes de políticos, corrupção e branqueamento de capitais.

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