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Hipoteca e Autonomia Conflitual
Editor:
Gestlegal, fevereiro de 2019 ‧
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SINOPSE
Nas relações de crédito internacionais intracomunitárias, a hipoteca é praticamente irrelevante, correspondendo a menos de 1% de todo o crédito concedido. Trata-se de um dado estatístico que indicia uma compartimentação dos mercados hipotecários, em desfavor da realização das liberdades fundamentais garantidas pela União Europeia.
Na presente obra, sustenta-se a liberdade de escolha da lei aplicável à hipoteca (autonomia conflitual). Assim, recusa-se a inevitabilidade de sujeição da garantia imobiliária à lei do país de situação do prédio e, ponderando incontornáveis limitações, advoga-se que a promoção do crédito hipotecário internacional no espaço europeu beneficiaria da concessão às partes da faculdade de designação do ordenamento jurídico regulador da garantia.
No fundo, a possibilidade de eleição da lei aplicável vem sendo abraçada, na União Europeia, como mecanismo eficaz de combate aos óbices que a disparidade legislativa vem materializando à realização do mercado interno europeu. Aventa-se, pois, a sua extensão para o domínio hipotecário.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898951069 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 440 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789898951069 |
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