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Guia sobre Arrendamento em Tempo de Covid-19
Regimes em, e após, estado de emergência e reflexos futuros
de Márcia Passos
Livro
eBook
editor:
Edições Almedina, julho de 2020
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis nos fornecedores e que serão expedidos após receção do artigo no nosso armazém.
O regime do arrendamento urbano sofreu, de novo, perturbações, desta vez ocasionadas pela situação epidemiológica do novo Coronavírus - Covid-19, considerada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, como situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional. Em 18 de março de 2020, Portugal viu ser declarado o estado de emergência.
Encerraram-se empresas, espaços públicos, reinventaram-se formas de trabalhar e de viver e tudo isso teve enormes reflexos nas relações de arrendamento habitacional, e não só. Num tempo invulgar, implementaram-se regras excecionais no regime do arrendamento urbano. E, apesar das mesmas terem um período de vida limitado no tempo, não serão raros os casos em que os reflexos se evidenciarão no futuro.
Este breve Guia tem, assim, um cariz histórico, resumindo aquelas que são as regras que vigoram em Portugal neste período excecional e, por outro lado, um cariz orientador para a reflexão que se impõe fazer, face às diversas questões que se colocam e colocarão, a curto e médio prazo, nas relações de arrendamento.
Encerraram-se empresas, espaços públicos, reinventaram-se formas de trabalhar e de viver e tudo isso teve enormes reflexos nas relações de arrendamento habitacional, e não só. Num tempo invulgar, implementaram-se regras excecionais no regime do arrendamento urbano. E, apesar das mesmas terem um período de vida limitado no tempo, não serão raros os casos em que os reflexos se evidenciarão no futuro.
Este breve Guia tem, assim, um cariz histórico, resumindo aquelas que são as regras que vigoram em Portugal neste período excecional e, por outro lado, um cariz orientador para a reflexão que se impõe fazer, face às diversas questões que se colocam e colocarão, a curto e médio prazo, nas relações de arrendamento.
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724085937 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2020 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 229 x 15 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 322 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789724085937 |
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