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Terceiro Género

Possibilidade de reconhecimento legal em Portugal

de Mariana de Oliveira Rodrigues
Editor: LisbonPress, setembro de 2020 ‧
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O que são identidades não-binárias?
Será possível reconhecermos, em Portugal, outro género para além do feminino e masculino?
O que seria um terceiro género?

Até ao momento, o Direito português permanece marcadamente binário e dicotómico, tratando as questões relacionadas com o sexo e género de forma confusa e pouco rigorosa. a 7 de agosto de 2018 foi aprovada a Lei n.º 38/2018 que veio estabelecer no ordenamento jurídico português o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Terá esta lei representado o primeiro passo para o reconhecimento de outros géneros?
O presente trabalho trata de analisar a possibilidade de reconhecimento legal de um terceiro género em Portugal, respondendo a estas e outras questões.

Terceiro Género

Possibilidade de reconhecimento legal em Portugal

de Mariana de Oliveira Rodrigues

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895281893
Editor: LisbonPress
Data de Lançamento: setembro de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 138 x 221 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 118
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789895281893

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