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Guia Prático da Obrigação de Alimentos
(4ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, outubro de 2025 ‧
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SINOPSE
O presente trabalho aborda diversos conceitos e questões suscitadas pela doutrina, bem como pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne à temática da obrigação de alimentos. Inclui um formulário de peças processuais, nomeadamente ações e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta matéria.
Ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação, o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do art. 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
Ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as características da obrigação alimentar, sua modificação e cessação, o conceito de alimentos provisórios e a obrigação de alimentos a filhos maiores e contém ampla referência aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial ênfase às particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do art. 48º do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894029618 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 342 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Guias Práticos |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789894029618 |
SOBRE O AUTOR
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