Guia da Lei do Direito de Autor na Sociedade da Informação

Um Direito, o do Autor, que nasce da miséria profunda em que viviam as netas de La Fontaine, o Direito de Diderot e de Kant, de Charles Dickens e de Richard Strauss, de Orson Welles e de Charles Chaplin, de Hollywood, a expressão artística que nasce totalmente da Tecnologia, o Direito dos irmãos Lumiére ou de Pasteur, hoje o Direito dos artistas “techno” Bill Viola ou Bruce Nauman, como (sobre) vive na era das redes e da digitalização?

Anunciam-nos periodicamente a morte do Direito de Autor, o seu óbito mil vezes certificado pelos seus cultores ou pelos seus adversários. Mas será que a Propriedade Intelectual estará mesmo condenada, no mundo novo das redes, o mundo imaterial? Nunca, como hoje, se falou e se escreveu tanto sobre o Direito dos Criadores, e nunca, como hoje, se sentiu que na Tecnologia podem estar algumas respostas.

Quantos anos decorreram desde os suportes de chumbo que permitiam a reprodução das fábulas, ao DRM, à gestão electrónica dos direitos dos autores? Quantos anos levamos do telégrafo à Internet? Somos todos fotógrafos, somos todos jornalistas, somos todos autores? Os telejornais não exibem, diariamente, imagens de videoamadores? O que são os ”blogues”? Diários íntimos ou jornais actualizados ao minuto? O telemóvel não é, hoje, o grande suporte de direitos autorais, a máquina futurista de Wenders cheia de imagens e de sons musicais? Não é verdade que existe um novo nomadismo, uma nova antropologia, somos algo mais que imagens mutantes, de rede, para rede? Código Genético, Código-Fonte, Código Civil? Quem são os proprietários dos novos saberes?

E o Direito, poderá continuar igual ao do século XVIII? Quantos anos mediaram entre o Statute of Ann e os Tratados da OMPI sobre Internet, Direitos de Autor e Direitos Conexos? Afinal foram as grandes Revoluções que “produziram” o Direito de Autor…

A Lei 50/2004, de 24 de Agosto, é a primeira lei portuguesa de Direito de Autor na Era Digital, fruto de uma transposição obrigatória de uma directiva comunitária. Mas uma lei é um corpo vivo, tem de ser interpretado, estudado, à procura de muitos significados, de muitas leituras intertextuais, de ângulos diversos de análise. Para isso foi elaborado este Guia.