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Globalização, União Europeia e Direito Tributário
Editor:
Legis Editora, Janeiro de 2008 ‧
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SINOPSE
Sendo o direito fiscal o último reduto dos Estados-membros, os quais não abdicam do seu direito de veto, há consequentemente um conflito constante entre o exercício da criação desse direito fiscal por parte dos Estados-membros e o exercício da liberdade de direito de estabelecimento por parte das empresas.
Assim, vamos analisar nas páginas que se seguem o princípio da não discriminação, essencialmente de estabelecimento das empresas, constante no TCE, e comparativamente, o mesmo princípio visto à luz da OCDE e do Modelo de Convenção, passando de seguida a uma análise da temática dos preços de transferência, para depois fazermos uma abordagem da forma como a Comissão pretende dar solução a esta temática, quer sugerindo variantes de tributação das empresas a nível da União Europeia, quer fazendo uso do seu poder de questionar os Estados-membros através do regime dos Auxílios de Estado.
Por último, faremos referência específica a alguns acórdãos do TJCE ligados a esta temática, para findar com uma breve conclusão.
Servir-nos-emos, para elaboração deste trabalho, de acórdãos do TJCE, de relatórios da Comissão e de obras de autores ligadas aos temas que vamos apresentar.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789728082987 |
| Editor: | Legis Editora |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2008 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 228 x 8 mm |
| Páginas: | 126 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Comunitário
|
| EAN: | 9789728082987 |
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