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Estudos sobre o Estado de Direito e a Tributação

de José Casalta Nabais
Editor: Edições Almedina, julho de 2024 ‧
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Integram esta publicação seis estudos que têm por temática algumas das ligações mais estreitas entre o Estado de Direito e a tributação. Ligações que decorrem, de um lado, do facto de o Estado de Direito ser entendido como um Estado que, partindo do primado e da centralidade da pessoa humana face à organização económica e política da sociedade, se apresenta como um verdadeiro Estado de direitos fundamentais. E, de outro lado, em virtude de a tributação não poder deixar de ser concebida como o suporte financeiro inafastável do Estado, na medida em que este acomode aquele primado e aquela centralidade, como é da própria natureza de um verdadeiro um Estado fiscal.

Estudos sobre o Estado de Direito e a Tributação

de José Casalta Nabais

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894020684
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: julho de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 232 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 168
Tipo de produto: Livro
Coleção: Estudos
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789894020684

SOBRE O AUTOR

José Casalta Nabais

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado.
Participa também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento da FDUC.

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