Estudos de Direito Internacional e da União Europeia | Essays On International And European Union Law

A presente obra, intitulada Estudos de Direito Internacional e da União Europeia | Essays on International and European Union Law, reúne um conjunto de textos, em língua portuguesa e inglesa, publicados em obras coletivas, revistas jurídicas e enciclopédias, nos últimos três anos, em Portugal e no estrangeiro.

Incluem-se igualmente alguns estudos ainda inéditos, mas em vias de publicação num futuro próximo.

O livro obedece à seguinte sistematização:

Parte I - Questões constitucionais e institucionais da União Europeia;
Parte II - a pessoa humana no direito da União Europeia;
Parte III - o migrante, o refugiado e o trabalhador no direito internacional;
Parte IV - a Convenção Europeia dos Direitos do Homem