Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional

A presente colectânea abrange 9 estudos sobre o Direito Civil (reserva da propriedade e arrendamento), o Direito Comercial (Direito Comercial Marítimo e consórcio) e o Direito Comercial Internacional (venda marítima, Incoterms, arbitragem transnacional e nova lex mercatória). Estes estudos foram elaborados entre 1988 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas. Não obstante, a presente colectânea inclui também o texto de uma monografia sobre a reserva da propriedade que se encontra há muito esgotada e dois trabalhos inéditos (The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration e O Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova lex mercatoria).

Prefácio

Baseia-se o presente trabalho num relatório apresentado no Seminário de Direito Civil do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa. Trata-se de um estudo sumário onde, contando com a complexidade da matéria e a escassa elaboração doutrinal existente entre nós, mais se não faz que um passar de olhos sobre o significado e o regime jurídico do pacto de reserva de propriedade, bem como, a essa luz, sobre as principais teses avançadas a respeito da sua natureza jurídica.
Só a aludida escassez da bibliografia portuguesa — contrastante com a importância prática do tema —, nos impeliu a levar ao prelo um trabalho com estas características. Fazemo-lo cientes de que só investigações com outro fôlego poderão oferecer uma resposta cientificamente satisfatória às questões teorético-construtivas formuladas, e, assim, proporcionar um base mais segura para ulteriores desenvolvimentos no plano das soluções.
Lisboa, 14 de Outubro de 1987.

Índice

A Cláusula de Reserva de Propriedade
Venda marítima internacional - alguns aspectos fundamentais da sua regulação jurídica
Contributo para a Reformado Direito Comercial Marítimo
Arrendamentos de duração limitada
O Direito Comercial Marítimo de Macau Revisitado
Breves considerações sobre a responsabilidade dos consorciados perante terceiros
Incoterms - introdução e traços fundamentais
The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration
O Direito autónomo do comércio internacional em transição: a adolescência de uma nova lex mercatoria