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Droga - Legislação

Notas, Doutrina e Jurisprudência (2ª Edição Revista e Aumentada)

de Fernando Gama Lobo 

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Sinopse

O autor colige apontamentos, há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social.
Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15/93 (tráfico) e da Lei 30/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência.
Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros.
Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.

  • Colectânea Imprescindível
    valterbarreiros@hotmail.com | 15-07-2015

    Uma colectânea completa e imprescindível sob o tema em epígrafe, que deverá acompanhar sempre um jurista.

Droga - Legislação
de Fernando Gama Lobo 
ISBN: 9789727245086Edição ou reimpressão: 05-2010Editor: Quid JurisIdioma: PortuguêsDimensões: 170 x 238 x 34 mmPáginas: 688Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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