Droga - Legislação
Notas, Doutrina e Jurisprudência (2ª Edição Revista e Aumentada)
de Fernando Gama Lobo
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Sobre
o Livro
Sinopse
O autor colige apontamentos, há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social.
Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15/93 (tráfico) e da Lei 30/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência.
Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros.
Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.
Opinião
dos leitoresDetalhes
do Produto
Droga - Legislação
ISBN
9789727245086
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
171 x 238 x 34 mm
Páginas:
688
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Penal
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