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Droga - Legislação

Notas, Doutrina e Jurisprudência (2ª Edição Revista e Aumentada)

de Fernando Gama Lobo

editor: Quid Juris, maio de 2010
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O autor colige apontamentos, há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social.
Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15/93 (tráfico) e da Lei 30/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência.
Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros.
Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.

Droga - Legislação

Notas, Doutrina e Jurisprudência (2ª Edição Revista e Aumentada)

de Fernando Gama Lobo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789727245086
Editor: Quid Juris
Data de Lançamento: maio de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 173 x 244 x 34 mm
Páginas: 688
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789727245086
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Fernando Gama Lobo

Procurador da República no Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste (designação atual); Magistrado do M.P. desde 1988.

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Código de Processo Penal

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