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Código de Processo Penal

Anotado (5ª Edição)

de Fernando Gama Lobo
Editor: Edições Almedina, setembro de 2025 ‧
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O Código de Processo Penal Português é um texto de base marcadamente constitucional, vasto, complexo, por vezes contraditório, até com os seus próprios fins, que exige uma compreensão dos seus procedimentos e normas para uma sua correta aplicação.

Neste livro procura-se essencialmente dotar o jurista desta visão, seguindo uma linha de abordagem prática, dividindo os temas através de itens, onde se tenta de forma hermenêutica, explicar o essencial de cada questão adrede à norma em analise.

O livro transporta assim a experiência do seu autor de mais de trinta anos na magistratura do Ministério Publico, com a esperança de poder ser útil para todos aqueles que usam o CPP como instrumento de estudo e de trabalho.

Código de Processo Penal

Anotado (5ª Edição)

de Fernando Gama Lobo

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894028505
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: setembro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 239 x 53 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 1264
Tipo de produto: Livro
Coleção: Códigos Anotados
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894028505

SOBRE O AUTOR

Fernando Gama Lobo

Procurador da República no Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste (designação atual); Magistrado do M.P. desde 1988.

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