Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado

Legislação Complementar (7ª Edição)

de Tomé d'Almeida Ramião

editor: Quid Juris
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O novo processo requerido nas Conservatórias do Registo Civil. As formalidades, simplificadas e associadas à separação de pessoas e bens. A partilha dos bens imóveis, móveis ou participações sociais e a liquidação dos impostos. Mais rapidez e menos custos.
O autor explica procedimentos, sugere minutas, reproduz jurisprudência e cita doutrina. Trata das competências do MP e das Conservatórias. E ocupa-se da protecção da união de facto e da vida em comum, da casa da família e dos bens comuns, alimentos, poder paternal, do apoio judiciário, das custas e dos emolumentos.

Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado

Legislação Complementar (7ª Edição)

de Tomé d'Almeida Ramião

ISBN: 9789727243617
Editor: Quid Juris
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 238 x 17 mm
Páginas: 352
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família
EAN: 9789727243617
e e e e e

Muito bom

Isabel Rama

Para quem não é profissional da área jurídica, mas que que no seu dia a dia trabalha com estas questões , este livro é um bom complemento

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