Direitos Fundamentais e Direito Privado, Uma Perspectiva de Direito Comparado

Prefácio

A relação entre direitos fundamentais e direito privado tornou-se, hoje, também no plano internacional, num tema jurídico chave. Dogmaticamente afigura-se, por isso, interessante ultrapassar os limites do discurso nacional e esclarecer a problemática numa perspectiva de direito comparado, incluindo os fundamentos histórico-jurídicos e teorético-jurídicos.
No primeiro contributo deste livro, sobre o direito privado romano, verifica-se logo como que uma destruição da temática, na medida em que se esboça uma ordem jurídica que, justamente, não conhecia quaisquer "direitos fundamentais". O segundo contributo trata o tema metodologicamente, sob o prisma da interpretação em conformidade com o direito primário.
Após estes contributos iniciais, segue-se uma "Parte Geral" que começa com um texto de direito internacional sobre a eficácia dos direitos humanos nas relações de direito privado (a partir sobretudo do exemplo da Argentina). Seguem-se quatro análises nacionais, do Brasil, Portugal, Espanha e Alemanha, sobre a influência dos direitos fundamentais no respectivo ordenamento de direito privado. Esta "Parte Geral" é completada com um contributo de direito europeu sobre a "Eficácia das liberdades fundamentais em relação a terceiros".
A "Parte Especial", que conclui a obra, serve para exemplificação de influências de direitos fundamentais e contém contributos específicos sobre protecção do consumidor, a vida como dano (ambos de Portugal), direitos fundamentais no direito do trabalho, liberdade europeia de estabelecimento (ambos da Alemanha), protecção contra a discriminação, bem como tutela judicial efectiva (ambos do Brasil).
A presente obra reúne as intervenções dos participantes no Simpósio que teve lugar no início de Agosto de 2006 no Mosteiro de Frauenwõrth, na Fraueninsel (Chiemsee/Baviera). Especial agradecimento é devido ao Professor Doutor Dr. h.c. mult. Claus-Wilhelm Canaris, que dirigiu a discussão dos trabalhos. Inclui, além disso, dois outros artigos, dos Professores Doutores Juan Maria Bilbao Ubillos (Espanha) e Christian Courtis (Argentina), que também contribuíram gentilmente para esta obra, apesar de não terem participado naquele Simpósio. E é devido ainda uni agradecimento à Dr.a Gisela Kern e a D. Brigitte Bradatsch, que deram valiosa ajuda na preparação do Simpósio, bem como a Madre Scholastica McQueen OSB, pelo acolhimento no Mosteiro, de extraordinária hospitalidade.
Paralelamente a esta edição, da Livraria Almedina, em Portugal e no Brasil, foi também publicada uma edição em língua alemã, a cargo da Mohr Siebeck, de Tübingen. As traduções dos textos dos Colegas alemães para português foram feitas pêlos doutorandos Jorge Cesa Ferreira da Silva e Pedro Scherer de Mello Aleixo, a quem se agradece. As traduções seguem a grafia brasileira.
Coimbra, Julho de 2007

Índice Geral

Introdução

A dimensão abrangente do Direito Privado romano - Observações sistemático-teoréticas sobre uma ordem jurídica que não conhecia "Direitos Fundamentais" - Tiziana Chiusi
A interpretação em conformidade com o direito primário - Marietta Auer

Parte Geral

La eficácia de los derechos humanos en Ias relaciones entre particulares - Christian Courtis
A Influência dos Direitos Fundamentais no Direito Privado: o caso Bra¬sileiro - Ingo Wolfgang Sarlet
A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português - Paulo Mota Pinto
La eficácia frente a terceros de los derechos fundamentales en el ordenamiento espanol - Juan María Bilbao Ubillos
A influência dos direitos fundamentais no direito privado alemão - Jörg Neuner
A "eficácia jurídico-privada das liberdades fundamentais" no direito comunitário - para a dissolução de uma figura jurídica unitária - Carsten Herresthal

Breve nótula sobre a protecção do consumidor na jurisprudência constitucional portuguesa - António Pinto Monteiro
A vida própria como dano - Perspectivas civis e constitucionais de um tema actual - Manuel A. Carneiro da Frada
Direitos fundamentais no direito do trabalho - Reinhard Singer
Efeitos da liberdade de estabelecimento europeia sobre o direito societário - Hans Christoph Grigoleit
A proteção contra discriminação no direito contratual brasileiro - Jorge Cesa Ferreira da Silva