Direito Penal Tributário
(2ª Edição)
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UCP Editora, fevereiro de 2018
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SINOPSE
O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior.
Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.
Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789725405871 |
Editor: | UCP Editora |
Data de Lançamento: | fevereiro de 2018 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 170 x 242 x 14 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 280 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
EAN: | 9789725405871 |
OPINIÃO DOS LEITORES
visão "filmica" completa do tema
António Carvalhão
Obra indispensável a todos que lidam com esta matéria, pois que aborda os aspectos substantivos gerais e os aspectos processuais, pormenorizando com a abordagem dos crimes em especial, tudo de forma clara.
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