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Direito Penal Tributário

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Sinopse

O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior.

Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.

Direito Penal Tributário
de Germano Marques da Silva 
ISBN: 9789725405871Edição ou reimpressão: 02-2018Editor: Universidade Católica EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 169 x 237 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 280Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

Sobre o Autor

Germano Marques da Silva

Germano Marques da Silva, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa onde tem regido, especialmente, as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. É coordenador e docente dos cursos de Pós-graduação, nas áreas a que especialmente se dedica, tem também dirigido e participado em Seminários na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica, sobre o tema da Responsabilidade dos Gestores.
É professor convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, onde é responsável pela lecionação da disciplina de Ética Policial. É Diretor da Faculdade de Direito e Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados.(ver mais)

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