Direito Penal Tributário
(2ª Edição)
de Germano Marques da Silva
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Sobre o livro
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o LivroSinopse
O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior.
Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.
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Detalhes do produto
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do ProdutoDireito Penal Tributário
ISBN: 9789725405871Edição ou reimpressão: 02-2018Editor: Universidade Católica EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 169 x 237 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 280Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português > Direito > Direito Penal
Sobre o autor
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