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Direito Penal Tributário
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Direito Penal Tributário

(2ª Edição)

de Germano Marques da Silva
editor: UCP Editora, fevereiro de 2018 ‧
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O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior.

Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.

Direito Penal Tributário

(2ª Edição)

de Germano Marques da Silva

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725405871
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: fevereiro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 242 x 14 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 280
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789725405871

visão "filmica" completa do tema

António Carvalhão

Obra indispensável a todos que lidam com esta matéria, pois que aborda os aspectos substantivos gerais e os aspectos processuais, pormenorizando com a abordagem dos crimes em especial, tudo de forma clara.

SOBRE O AUTOR

Germano Marques da Silva

Germano Marques da Silva, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa onde tem regido, especialmente, as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. É coordenador e docente dos cursos de Pós-graduação, nas áreas a que especialmente se dedica, tem também dirigido e participado em Seminários na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica, sobre o tema da Responsabilidade dos Gestores.
É professor convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, onde é responsável pela lecionação da disciplina de Ética Policial. É Diretor da Faculdade de Direito e Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados.

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