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Direito Penal Parte Geral

Questões fundamentais - Teoria geral do crime (5ª Edição revista e atualizada)

de Américo Taipa de Carvalho
Editor: UCP Editora, outubro de 2025 ‧
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Nesta 5.ª edição, fiz uma revisão minuciosa de todo o texto.
No capítulo dedicado à sucessão de leis penais, analisei mais três questões: efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma lei penal; tratamento da lei penal interpretativa e do acórdão de fixação de jurisprudência.

Relativamente a várias posições doutrinais de que discordo, procuro contraditar os argumentos em que os respetivos Autores pretendem fundamentar tais posições, e desenvolvo os argumentos/fundamentos das posições que considero mais justas e jurídico-constitucional e penalmente mais acertadas.

A título de exemplo, refiram-se as questões sobre a lei temporária, a natureza da contraordenação, a dita categoria da punibilidade, a obediência hierárquica como causa de exclusão da ilicitude, o fundamento do dever jurídico de garante nos crimes de resultado por omissão, etc.

Direito Penal Parte Geral

Questões fundamentais - Teoria geral do crime (5ª Edição revista e atualizada)

de Américo Taipa de Carvalho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725411407
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: outubro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 240 x 29 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 568
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789725411407

SOBRE O AUTOR

Américo Taipa de Carvalho

Américo Taipa de Carvalho, Professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974 (17 valores); Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981 (18 valores); Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1995 (18 valores).

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