Capa do artigo Sucessão de Leis Penais

Sucessão de Leis Penais

(3ª Edição)

de Américo Taipa de Carvalho
Editor: Coimbra Editora, outubro de 2008 ‧
ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
Venda o seu livro
INTRODUÇÃO
1.ª PARTE - O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL FAVORÁVEL
1° CAPÍTULO - A proibição da retroactividade da lei penal desfavorável
(CRP, ART. 29. °, N.ºs 1-1.ª PARTE, 3-1.ª PARTE, 4-1.ª PARTE; CP, ARTS. 1°, N.° l, E 2. °, N.° 1)
2.° CAPÍTULO - A imposição da retroactividade da lei penal favorável
(CRP, ART. 29. °, N. ° 4-2.a PARTE; CP, ART. 2. °, N.os 2 E 4, CPP, ART. 371. °-A)
3.° CAPÍTULO - A sucessão de leis penais e o princípio da aplicação da lei penal mais favorável
(CRP, ART. 29°, N. ° 4-2.ª PARTE; CP, ART. 2. °, N.° 4)
4.° CAPÍTULO - O caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável
(CRP, ARTS. 29. °, N.° 4-2.ª PARTE, 18. °, N.° 2-2.ª PARTE, 282. °, N.° 3, E 13. °, N.° 1; CP, ART. 2. °, N.° 4; CPP, ART. 371. °-A)
2.ª PARTE - A SUCESSÃO DE LEIS PROCESSUAIS PENAIS MATERIAIS E O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL FAVORÁVEL
1.° CAPÍTULO - A aplicação do princípio da lei penal favorável à sucessão de normas processuais penais materiais (jurisdicionais, processuais e de execução da pena)
2.° CAPÍTULO - Aplicação do princípio da lei penal favorável à sucessão de leis sobre a prescrição
3.° CAPÍTULO - Aplicação do princípio da lei penal favorável à sucessão de leis sobre a queixa e a acusação particular
4.° CAPÍTULO - Presunção de inocência do arguido
(CRP, ART. 32. °, N.° 2) E PRISÃO PREVENTIVA (CRP, ART. 28. °, E CPP, ARTS. 191. ° E SEGS.)
Bibliografia

Sucessão de Leis Penais

(3ª Edição)

de Américo Taipa de Carvalho

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723215946
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: outubro de 2008
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 233 x 26 mm
Páginas: 448
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789723215946

Livro de Direito Penal com exemplos de aplicação e identificação de Acórdãos

Rui Mesquita

Livro técnico de leitura acessível, que explica a aplicação prática de leis penais e respectivos princípios subjacentes, com indicação de exemplos sempre relacionados com o Código Penal e com o Código de Processo Penal. Apresentando uma abordagem doutrinal da Escola de Coimbra, distinta da doutrina da Escola de Lisboa nalguns aspectos, permite compreender e interpretar as normas penais e a sua aplicação doutrinal, sendo um útil elemento de estudo, quer universitário, quer para aplicação jurídica directa.

SOBRE O AUTOR

Américo Taipa de Carvalho

Américo Taipa de Carvalho, Professor Associado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1974 (17 valores); Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 1981 (18 valores); Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1995 (18 valores).

(ver mais)

DO MESMO AUTOR

IR PARA A FICHA DE AUTOR