Temas Jurídico-Penais

Duas palavras para registar os dois momentos que presidiram à publicação destes quatro trabalhos: o momento da razão e o momento do coração.
O momento da razão está no facto de entender que os quatro temas que integram este livro têm interesse para os estudiosos do direito penal. Os três primeiros estudos - "Conflitos existenciais e direito penal", o "Conceito de culpa jurídico-penal" e as "Causas de exclusão da responsabilidade penal no Estatuto de Roma do TPI" - versam sobre questões que são muito complexas tanto no plano pura e simplesmente humano como nos planos filosófico-existencial e jurídico-penal.
Relativamente aos dois primeiros temas, penso que a circunstância de as considerações feitas o terem sido no contexto de arguições de Dissertações Académicas não lhes retira importância, bem pelo contrário: pois que o método da dialéctica argumentativa/contra-argumentativa é o mais adequado para nos apercebermos da complexidade das questões e para buscarmos a melhor solução.
O quarto tema pertence à história do direito penal. As razões da sua inclusão nesta pequena colectânea de estudos são duas: a primeira está no facto de eu pensar que a tendência "tecnocratizante" dos actuais currículos das Faculdades de Direito não deve lançar para gaveta das coisas inúteis a história do direito; a segunda está no facto de, nomeadamente entre nós, a disciplina de história do direito se ocupar, predominantemente, de temas do direito civil. O momento do coração tem tanto de simples como de espontâneo: reconduz-se a um gesto de reconhecimento da Amizade e da convivência agradável e acolhedora que o Senhor Professor Figueiredo Dias me propiciou sempre, mas nomeadamente nos dez primeiros anos da minha vida académica na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em que fui seu Assistente.