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Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais

Visão Luso-Brasileira

de Marco Antonio Marques da Silva e José de Faria Costa 

idioma: Português do Brasil, Português
65,56€
52,45€
Esgotado ou não disponível.
Sinopse

Prefácio

Em verdadeiro rigor não vou fazer qualquer apresentação. Com efeito, não é minha intenção tecer considerações, nem sobre os ilustres autores portugueses que honram esta colectânea — e só destes deveria falar por imperativo de igualdade de tratamento, porquanto, no que se refere aos insignes autores brasileiros, ficou incumbido de tal tarefa o meu querido Colega e Amigo Professor Marco António Marques da Silva — nem, muito menos, me atreverei a valorar criticamente qualquer dos ensaios ou estudos que o alto critério dos autores achou por bem fazerem parte deste conjunto interessantíssimo de reflexões jurídicas luso-brasileiras. O meu propósito é bem mais modesto. Escrevinharei duas ou três coisas sobre a extraordinária importância, em meu juízo, que a publicação de estudos desta natureza pode ter na material e efectiva densificação de uma cooperação vivente e frutuosa entre brasileiros e portugueses.
Assim, neste espírito, gostaria que esta obra pudesse constituir um marco que não admitisse retorno no que se refere ao sentido real e verdadeiro daquilo que deve unir as culturas portuguesas e brasileiras, mormente no que tange à cultura jurídica. Neste sentido ou perspectiva, este esforço — porque a concepção e a feitura ou realização deste livro são manifestações de empenho, dedicação, crença e esforço, sobretudo, de um homem que se chama Marco António — não pode ser deitado fora, como se nada se tivesse passado. Não podemos permitir que os caminhantes vindouros desta constante jornada ou jornadas de aproximação entre os cultores do direito português e aqueloutros do direito brasileiro tenham que, na próxima iniciativa, partir outra vez do zero. E de, novamente, terem de pôr, em toda a sua actividade, a carga emocional e o zelo dos potenciais máximos. Não. Não. Devemos dizer, definitivamente, não a esta perene maldição de Sísifo quando nos confrontamos com os trabalhos de realização conjunta entre os nossos dois povos. Aceitar o tanto, o muito que já se fez de cumplicidades pessoais ou até institucionais sobre o horizonte da cooperação jurídica material e de pensamento entre terras de Vera Cruz e areias da Lusitânia não é só reconhecimento sério e honesto de um facto, é também, e definitivamente, a alavanca insubstituível para que se vá em frente e se não recue.
As cooperações que se baseiam estritamente no princípio da igualdade entre todos os parceiros, que se desenvolvem no pressuposto da boa-fé entre todas as partes e que se assumem capazes de beneficiar ou satisfazer os interesses envolvidos são as cooperações sustentadas em um círculo virtuoso. O pouco que este livro possa representar de bom — e estou certo que muito de bom ou até de muito bom ele representará e perdurará — passa, seguramente, pela defesa intransigente dos valores enunciados. Ficam, por isso, de fora as contumélias, a retórica balofa ou até as boas intenções. Que, como todos sabemos, não são mais do que isso: boas intenções. Tão boas que o povo, na sua infinita sageza, moldou sobre elas esse extraordinário e elucidativo brocardo: "de boas intenções está o inferno cheio". Queremos, em consequência, uma verdadeira cultura jurídica de traço e fundamento luso-brasileiro e não — decisivamente não — umas evanescentes, circunstanciais ou pomposas declarações de boas intenções. E um passo decisivo nesse projecto é — pelo menos é a firme convicção, quer de Marco António, quer de mim próprio — o livro que se dá à estampa. Pouca coisa. Por certo. Mas é a manifestação mais inequívoca e verdadeira daquilo que os juristas podem oferecer: o trabalho sério, ponderado, criativo e solitário, mas solidário. Solidariedade na compreensão espiritual do outro que pensa de modo diferente do meu mas que se respeita ilimitadamente. Solidariedade na empresa comum de fazer progredir o saber jurídico para benefício da justiça e com isso para benefício acrescido dos povos brasileiro e português. Solidariedade na percepção de que só desse jeito as gerações futuras poderão continuar a ler e a estudar as disciplinas do direito na língua de Camões ou de Machado de Assis. Solidariedade, finalmente, no propósito de que também só por este caminho e com esta atitude se podem conseguir — não tenhamos medo das palavras — resultados visíveis e credíveis. Resultados que, para todos, serão motivo de orgulho e de serena satisfação.
José de Faria Costa

Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais
ISBN: 9788576741404Edição ou reimpressão: Editor: Edições AlmedinaIdioma: Português do Brasil, PortuguêsDimensões: 160 x 230 x 60 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1216Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
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