Direito Penal e Direito Comunitário
O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros
de Luís Duarte D`Almeida
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789724015712 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | abril de 2001 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 159 x 230 x 4 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 84 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comunitário Livros em Português > Direito > Direito Penal |
EAN: | 9789724015712 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
Questionar a legitimidade de um Direito Penal Europeu
Fernando Barbosa Ribeiro
Um contributo essencial para uma análise crítica sobre o (eventual) Direito Penal Europeu. Apesar de, principalmente, versar sobre a passada e reprovada proposta de Constituição da União Europeia, não perde actualidade devido ao questionar de uma legitimidade de um Direito Penal Europeu - que o Tratado de Lisboa (re)trouxe para a discussão e actualidade.