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Direito Penal e Direito Comunitário

O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros

de Luís Duarte D`Almeida
Editor: Edições Almedina, abril de 2001 ‧
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Direito Penal e Direito Comunitário

O Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos Estados-Membros

de Luís Duarte D`Almeida

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724015712
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2001
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 230 x 4 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 84
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724015712
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

Questionar a legitimidade de um Direito Penal Europeu

Fernando Barbosa Ribeiro

Um contributo essencial para uma análise crítica sobre o (eventual) Direito Penal Europeu. Apesar de, principalmente, versar sobre a passada e reprovada proposta de Constituição da União Europeia, não perde actualidade devido ao questionar de uma legitimidade de um Direito Penal Europeu - que o Tratado de Lisboa (re)trouxe para a discussão e actualidade.

LUÍS DUARTE D`ALMEIDA

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