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Código Penal - Anotado
Editor:
Edições Almedina, abril de 2003 ‧
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SINOPSE
• Texto da Lei
• Redacções Anteriores
• Remissões Normativas Internas e Externas
• Legislação Complementar
ÍNDICE SISTEMÁTICO
LIVRO II
PARTE ESPECIAL
• Redacções Anteriores
• Remissões Normativas Internas e Externas
• Legislação Complementar
LIVRO I
PARTE GERAL
TÍTULO I - Da lei criminal
TÍTULO II - Do facto
TÍTULO III - Das consequências jurídicas do facto
TÍTULO IV - Queixa e acusação particular
TÍTULO V - Extinção da responsabilidade criminal
TÍTULO VI -
Indemnização de perdas e danos por crime
PARTE ESPECIAL
TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas
TÍTULO II - Dos crimes contra o património
TÍTULO III - Dos crimes contra a paz e a humanidade
TÍTULO IV - Dos crimes contra a vida em sociedade
TÍTULO V - Dos crimes contra o estado
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724019222 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2003 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 150 x 230 x 20 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 672 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789724019222 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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