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Direito Administrativo da Emergência

de José Duarte Coimbra, Marco Caldeira e Tiago Serrão
Livro eBook
Editor: Edições Almedina, abril de 2020 ‧
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Sem quaisquer propósitos de teorização mais geral, o livro analisa (apenas) alguns dos mecanismos que, em matéria de Organização Administrativa, de Procedimento Administrativo, de Contratação Pública e de Processo Administrativo, o legislador português estabeleceu ou adaptou de modo a responder à pandemia da COVID-19.

Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergência, o mesmo é dizer, do Direito Administrativo moldado para responder à atual - e por definição transitória - situação de emergência.

Direito Administrativo da Emergência

de José Duarte Coimbra, Marco Caldeira e Tiago Serrão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724084978
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2020
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 8 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 180
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724084978

Muito útil

M. Duarte

Instrumento muito útil para perceber melhor a sucessão de regimes excecionais.

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