Capa do artigo Deveres do Estado de Protecção de Direitos Fundamentais
20% de desconto

Deveres do Estado de Protecção de Direitos Fundamentais

de Jorge Pereira da Silva
Editor: UCP Editora, março de 2015 ‧
54,50€
49,05€
10% DE DESCONTO IMEDIATO + 10% CARTÃO
portes grátis
Venda o seu livro
A consagração dos direitos fundamentais é, desde as revoluções liberais, a tarefa mais nobre que a Constituição é chamada a desempenhar. Não obstante, o elenco desses direitos e o modo como são concebidos e garantidos juridicamente tem evoluído muito. Se num primeiro momento os direitos fundamentais eram vistos essencialmente como instrumentos de defesa dos indivíduos contra os poderes públicos, num segundo momento, já em pleno século XX, passaram também a incorporar a faculdade de reivindicar do Estado prestações sociais de vária ordem. Posteriormente tomou-se consciência de que, sob pena de uma duplicidade inaceitável, os direitos fundamentais também produzem importantes efeitos nas relações entre sujeitos privados. Este livro trata porém de uma nova função que crescentemente se reconhece aos direitos fundamentais, que vincula o Estado a um dever de proteção efetiva dos bens jurídicos que aqueles tutelam - começando pela vida, integridade pessoal e saúde -, quando por qualquer razão estes se encontram em situação de perigo. Trata-se no fundo de assumir que, numa sociedade de risco global, a função de segurança do Estado tem agora de se orientar para a proteção ativa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Deveres do Estado de Protecção de Direitos Fundamentais

de Jorge Pereira da Silva

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725404478
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: março de 2015
Idioma: Português
Dimensões: 165 x 229 x 41 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 800
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789725404478

Completo e com densidade teórica

Rodrigo

O autor desenvolveu muito bem as teorias sobre o tema, com profundidade, ampliando a doutrina portuguesa e europeia, além de oferecer uma visão crítica sobre a matéria, baseada também na realidade económica dos Estados.

SOBRE O AUTOR

Jorge Pereira da Silva

Jorge Pereira da Silva é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde também concluiu o mestrado (2002) e o doutoramento (2014). Entre 2014 e 2021, dirigiu a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, instituição onde leciona Fundamentos de Direito Público e Direitos Fundamentais e é também investigador do Católica Research Centre for the Future of Law. Assessor do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, é ainda jurisconsulto e árbitro. Em 2023 publicou Fundamental Rights in the Digital Era and Free Speech on Social Networks, Atenas: European Law School Network.

(ver mais)

DO MESMO AUTOR

IR PARA A FICHA DE AUTOR