adicionar à lista de desejos
Deveres do Estado de Protecção de Direitos Fundamentais
editor:
UCP Editora, março de 2015
‧
ver detalhes do produto
e
e
e
e
E
avaliação dos leitores
(1 comentário )
49,05€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO
+
10%
CARTÃO
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
PORTES GRÁTIS
VENDA O SEU LIVRO
SINOPSE
A consagração dos direitos fundamentais é, desde as revoluções liberais, a tarefa mais nobre que a Constituição é chamada a desempenhar. Não obstante, o elenco desses direitos e o modo como são concebidos e garantidos juridicamente tem evoluído muito. Se num primeiro momento os direitos fundamentais eram vistos essencialmente como instrumentos de defesa dos indivíduos contra os poderes públicos, num segundo momento, já em pleno século XX, passaram também a incorporar a faculdade de reivindicar do Estado prestações sociais de vária ordem. Posteriormente tomou-se consciência de que, sob pena de uma duplicidade inaceitável, os direitos fundamentais também produzem importantes efeitos nas relações entre sujeitos privados. Este livro trata porém de uma nova função que crescentemente se reconhece aos direitos fundamentais, que vincula o Estado a um dever de proteção efetiva dos bens jurídicos que aqueles tutelam - começando pela vida, integridade pessoal e saúde -, quando por qualquer razão estes se encontram em situação de perigo. Trata-se no fundo de assumir que, numa sociedade de risco global, a função de segurança do Estado tem agora de se orientar para a proteção ativa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725404478 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | março de 2015 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 165 x 229 x 41 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 800 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789725404478 |
OPINIÃO DOS LEITORES
e
e
e
e
E
Completo e com densidade teórica
Rodrigo
O autor desenvolveu muito bem as teorias sobre o tema, com profundidade, ampliando a doutrina portuguesa e europeia, além de oferecer uma visão crítica sobre a matéria, baseada também na realidade económica dos Estados.
SOBRE O AUTOR
Jorge Pereira da Silva
Jorge Pereira da Silva é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), onde também concluiu o mestrado (2002) e o doutoramento (2014). Entre 2014 e 2021, dirigiu a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP, instituição onde leciona Fundamentos de Direito Público e Direitos Fundamentais e é também investigador do Católica Research Centre for the Future of Law. Assessor do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, é ainda jurisconsulto e árbitro. Em 2023 publicou Fundamental Rights in the Digital Era and Free Speech on Social Networks, Atenas: European Law School Network.
(ver mais)DO MESMO AUTOR
Direitos Fundamentais
20%
UCP Editora
25,92€
10% + 10% CARTÃO
Direitos Fundamentais para o Universo Digital
10%
Fundação Francisco Manuel dos Santos
4,50€
5,00€
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
Da Contitularidade de Direitos no Direito Civil
20%
UCP Editora
32,94€
10% + 10% CARTÃO
Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais
20%
Gestlegal
56,70€
10% + 10% CARTÃO