Das Associações sem Personalidade Jurídica

O chamado "direito associativo" cobre uma multiplicidade de realidades que aparecem modeladas a partir do regime traçado para as associações com personalidade jurídica, em desenho que, no essencial, precedeu a Constituição da República Portuguesa.

Dada a expansão de leituras que tendem a aproximar os tipos associativos dos tipos societários, assume especial relevância, tanto na sua dimensão política, quanto na sua dimensão jurídico-formal, a fixação da inexistência de fins lucrativos nas associações, enquanto traço diferenciador das pessoas coletivas e enquanto elemento que caracterizará também as associações sem personalidade jurídica.

Com a parcimónia subjacente à regulação legal que incide sobre as associações sem personalidade jurídica a abrir espaço para o vislumbre de soluções datadas e de disposições legais que, no plano tipológico, se mostram falhas de congruência, o livro, para lá da dissecação dos problemas suscitáveis a propósito deste modelo de organização de interesses, procura também dar notoriedade à profunda revisão que o regime português sobre associações convoca.