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Da Tutela da Personalidade, do Nome e da Correspondência Confidencial
Editor:
Quid Juris, setembro de 2010 ‧
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SINOPSE
O processo especial de jurisdição voluntária da tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial. Ocupa-se do essencial.
Uma contribuição preciosa para o estudo do processo especial, introduzido em 1967, na sequência da diferenciação, constante do n.º 2 do artigo 70.º do Código Civil, entre responsabilidade civil e providências preventivas ou reparadoras de violações da personalidade. Note-se que as providências de personalidade, previstas no âmbito deste processo especial, têm a função de prevenir as ofensas ainda não consumadas e de atenuar as já cometidas.
A pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso. Ao julgador é deixada uma larga margem de liberdade para decretar a providência que, ao caso concreto, se afigure mais conveniente, por forma a não exceder o necessário e suficiente; isto é, segundo um critério de proporcionalidade e ponderação.
Uma contribuição preciosa para o estudo do processo especial, introduzido em 1967, na sequência da diferenciação, constante do n.º 2 do artigo 70.º do Código Civil, entre responsabilidade civil e providências preventivas ou reparadoras de violações da personalidade. Note-se que as providências de personalidade, previstas no âmbito deste processo especial, têm a função de prevenir as ofensas ainda não consumadas e de atenuar as já cometidas.
A pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso. Ao julgador é deixada uma larga margem de liberdade para decretar a providência que, ao caso concreto, se afigure mais conveniente, por forma a não exceder o necessário e suficiente; isto é, segundo um critério de proporcionalidade e ponderação.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727245062 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | setembro de 2010 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 170 x 238 x 11 mm |
| Páginas: | 224 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Dos Processos Especiais |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789727245062 |
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