adicionar à lista de desejos
Da Tutela da Personalidade, do Nome e da Correspondência Confidencial
Editor:
Quid Juris, setembro de 2010 ‧
ver detalhes do produto
14,28€
30% DESCONTO
IMEDIATO
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
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O processo especial de jurisdição voluntária da tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial. Ocupa-se do essencial.
Uma contribuição preciosa para o estudo do processo especial, introduzido em 1967, na sequência da diferenciação, constante do n.º 2 do artigo 70.º do Código Civil, entre responsabilidade civil e providências preventivas ou reparadoras de violações da personalidade. Note-se que as providências de personalidade, previstas no âmbito deste processo especial, têm a função de prevenir as ofensas ainda não consumadas e de atenuar as já cometidas.
A pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso. Ao julgador é deixada uma larga margem de liberdade para decretar a providência que, ao caso concreto, se afigure mais conveniente, por forma a não exceder o necessário e suficiente; isto é, segundo um critério de proporcionalidade e ponderação.
Uma contribuição preciosa para o estudo do processo especial, introduzido em 1967, na sequência da diferenciação, constante do n.º 2 do artigo 70.º do Código Civil, entre responsabilidade civil e providências preventivas ou reparadoras de violações da personalidade. Note-se que as providências de personalidade, previstas no âmbito deste processo especial, têm a função de prevenir as ofensas ainda não consumadas e de atenuar as já cometidas.
A pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso. Ao julgador é deixada uma larga margem de liberdade para decretar a providência que, ao caso concreto, se afigure mais conveniente, por forma a não exceder o necessário e suficiente; isto é, segundo um critério de proporcionalidade e ponderação.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727245062 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | setembro de 2010 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 170 x 238 x 11 mm |
| Páginas: | 224 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Dos Processos Especiais |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789727245062 |
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
Da Responsabilidade Civil do Estado e dos Magistrados por Danos da Função JurisdicionalQuid Juris15,40€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
30%Restrições de VizinhançaQuid Juris17,15€
24,50€portes grátis -
10%A Posse no Direito Civil PortuguêsGestlegal29,61€
32,90€portes grátis