adicionar à lista de desejos
Da Tutela da Personalidade, do Nome e da Correspondência Confidencial
Editor:
Quid Juris, setembro de 2010 ‧
ver detalhes do produto
14,28€
30% DESCONTO
IMEDIATO
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
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O processo especial de jurisdição voluntária da tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial. Ocupa-se do essencial.
Uma contribuição preciosa para o estudo do processo especial, introduzido em 1967, na sequência da diferenciação, constante do n.º 2 do artigo 70.º do Código Civil, entre responsabilidade civil e providências preventivas ou reparadoras de violações da personalidade. Note-se que as providências de personalidade, previstas no âmbito deste processo especial, têm a função de prevenir as ofensas ainda não consumadas e de atenuar as já cometidas.
A pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso. Ao julgador é deixada uma larga margem de liberdade para decretar a providência que, ao caso concreto, se afigure mais conveniente, por forma a não exceder o necessário e suficiente; isto é, segundo um critério de proporcionalidade e ponderação.
Uma contribuição preciosa para o estudo do processo especial, introduzido em 1967, na sequência da diferenciação, constante do n.º 2 do artigo 70.º do Código Civil, entre responsabilidade civil e providências preventivas ou reparadoras de violações da personalidade. Note-se que as providências de personalidade, previstas no âmbito deste processo especial, têm a função de prevenir as ofensas ainda não consumadas e de atenuar as já cometidas.
A pessoa ameaçada ou ofendida pode requerer as providências adequadas às circunstâncias do caso. Ao julgador é deixada uma larga margem de liberdade para decretar a providência que, ao caso concreto, se afigure mais conveniente, por forma a não exceder o necessário e suficiente; isto é, segundo um critério de proporcionalidade e ponderação.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789727245062 |
| Editor: | Quid Juris |
| Data de Lançamento: | setembro de 2010 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 170 x 238 x 11 mm |
| Páginas: | 224 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Dos Processos Especiais |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789727245062 |
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
Da Responsabilidade Civil do Estado e dos Magistrados por Danos da Função JurisdicionalQuid Juris15,40€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
30%Restrições de VizinhançaQuid Juris17,15€
24,50€portes grátis -
10%A Posse no Direito Civil PortuguêsGestlegal29,61€
32,90€portes grátis