Crise na Justiça: Reflexões e Contributos do Processo Penal

No momento em que se encontra em processo de aprovação e se prevê para breve a consequente entrada em vigor de novas reformas do direito penal português, nesta edição reproduzem-se as comunicações apresentadas num colóquio que decorreu na Universidade Lusíada do Porto, sob a égide da sua Faculdade de Direito e do Centro de Estudos Judiciários, e no qual participaram vários membros da Unidade de Missão da Reforma Penal, tendo a Conferência de Abertura sido proferida pelo respectivo coordenador, Prof. Dr. Rui Pereira.

Além das linhas mestres da reforma, nesta publicação podemos igualmente encontrar os fundamentos em que as soluções adoptadas assentaram, permitindo-nos uma melhor compreensão da nova legislação penal. Pretende-se, deste modo, contribuir para que a interpretação e a aplicação das futuras normas se aproximem dos objectivos fixados pelo legislador, obtendo-se mais adequada resposta às necessidades da sociedade que motivaram a própria reforma.

I Parte:

Fernando Torrão, Branca Martins da Cruz
Apresentação

Rui Pereira
Conferência de abertura: perspectivas de reforma do processo penal

II Parte: Conferências

Fernando Torrão
Suspensão provisória do processo: justiça penal negociada?

Paulo Pinto de Albuquerque
A reforma do inquérito e das formas alternativas do processo penal

Michel Doumenq
Détention provisoire et libertés individuelles

Paula Ribeiro de Faria
As medidas de coacção: perspectiva crítica do direito vigente

Ana Raquel Conceição
Escutas telefónicas: regime excepcional, prática geral?

Manuel Augusto Meireis
Homens de confiança

Rui Sá Gomes
O segredo de justiça: uma perspectiva de reforma

III Parte: Mesa Redonda

Fernando Torrão
Relatório

António Beça Pereira
Tópicos da conferência

Jorge dos Reis Bravo
Notas de um debate consequente do processo penal: aproximação a um diagnóstico e algumas (temerárias?) propostas