Lusíada, Direito e Ambiente - Actas da Conferência Internacional

Foi para o Ilda e a Universidade Lusíada uma enorme honra e grata satisfação organizar mais um evento de importância global, onde foram debatidos temas tão actuais quão importantes para o futuro da humanidade e do nosso planeta. Os oceanos cobrem uma superfície superior a 70% da terra e armazenam mais de 90% de todo o dióxido de carbono, absorvendo cerca de 30% daquele que é libertado para a atmosfera. Albergando alguns dos mais frágeis, e também complexos, ecossistemas e incontáveis espécies da fauna e da flora, o meio marinho carece de medidas urgentes de protecção contra a sobre-exploração humana de que é vítima, tornando-se igualmente urgente a implementação de um sistema integrado de governação, que assegure o controlo das actividades humanas que o degradam. Por outro lado, mais de 60% da população mundial vive junto às costas e cerca de 80% do turismo concentra-se igualmente aí. Esta pressão constante e crescente sobre as linhas de costa é hoje responsável por danos bem visíveis na orla costeira, além de constituir, da mesma sorte, um perigo permanente, com risco para as suas vidas e para os seus bens, riscos estes que vem sendo exacerbados pelas alterações climáticas, cujos efeitos no ambiente marinho já se fazem sentir.
É pois, chegado o momento de publicar as actas do Congresso Internacional sobre a Protecção do Ambiente Costeiro e Marinho, organizado pelo ILDA, em cooperação com o Spcoalist Group on Oceans, Coasts and Reefs, da CEI - Commission on Environmental Law, da UICN -União Internacional para Conservação da Natureza e a Associação Europeia de Direito do Ambiente (AEDE/EELA) que decorreu na Universidade Lusíada de Lisboa, de 19 a 22 de Maio de 2009, com o apoio da FCT- Fundação para a Ciência e Tecnologia, no âmbito do projecto de investigação do Grupo IV, Investigação Jurídica e Ambiental, do CEJEA-Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais.