Crimes Sexuais

Na história do Direito Penal, o tratamento dogmático da criminalidade sexual tem sido extraordinariamente mutante.

O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva — nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (e a alguns crimes conexos) — e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta.

Decorridos 10 anos após a 1.ª edição, em 2015, e três anos após a última edição (a 4.ª, em 2023), entendeu-se rever mais profundamente a obra nesta 5.ª edição, principalmente a II Parte, que integra a anotação dos artigos relativos à criminalidade sexual que se encontram no Código Penal e legislação avulsa.

Foram consideradas as alterações legislativas ocorridas em 2023, 2024 e 2025, melhorou-se a organização — para permitir uma consulta mais rápida dos temas de interesse — e desenvolveram-se diversas matérias relacionadas com neurotecnologia, robótica, estereótipos e preconceitos, ciberexibicionismo, prostituição online, porn revenge, sexting, situationship, casual sexual relationships, avatares, deepfake, equipamentos de realidade virtual ou live distant child abuse.

Revisitaram-se diversas outras questões, como o conceito de «contra a vontade cognoscível» nos crimes de coação e violação; a questão de saber se o erro essencial se subsume naquele; o fenómeno do stealthing; os conceitos de exibicionismo e formulações de teor sexual; o lenocínio; e as penas acessórias à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal Constitucional.

A parte da criminologia e a componente processual também foram revistas, esta última com especial incidência na matéria da prova.